Prefeitura Municipal de Santa Luzia D`Oeste - Advogado - 40 Horas (2020) Questão 18

De acordo com a que Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, considera-se informação:

  • A dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
  • B unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
  • C primariedade- qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
  • D qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
  • E qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

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