Prefeitura Municipal de Campos do Jordão - Engenheiro Agrônomo (IPEFAE - 2020) Questão 17

Considerando à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, quanto aos documentos de cooperação disciplinados em Lei, assinale a alternativa correta:
  • A Os convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público, serão sempre fixados por prazo determinado, facilitando o controle do ente público.
  • B Em nenhuma hipótese será permitida a delegação de atribuições de um ente federativo a outro.
  • C A Comissão Tripartite Nacional tem o objetivo de fomentar a gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federativos.
  • D Os consórcios públicos não são considerados instrumentos de cooperação institucional.

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