Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO compreende renúncia de receita:
- A subsídio;
- B crédito presumido;
- C concessão de isenção em caráter geral;
- D remissão;
- E anistia.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO compreende renúncia de receita: