Universidade Federal da Grande Dourados - Técnico - Assuntos Educacionais (2019) Questão 36

Segundo o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino, estabelece nos seus artigos 40 e 41 que as universidades e centros universitários devem seguir regras para criar cursos de graduação. Quais são essas regras?

  • A As universidades e centros universitários só possuem autonomia para abertura de cursos se forem publicas federais, as demais devem consultar ao Ministério da Educação.
  • B As universidades e os centros universitários, mesmo possuindo autonomia, [...] dependem de autorização para funcionamento de curso superior, devendo solicitar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação a autorização para abertura e funcionamento dos cursos de graduação. Exceção dada aos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e enfermagem, que independem de autorização do Ministério da Educação.
  • C As universidades e os centros universitários, nos limites de sua autonomia, [...] independem de autorização para criação e funcionamento de curso superior de graduação, inclusive para aos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e enfermagem.
  • D Apenas as Universidades nos limites de sua autonomia, [...] independem de autorização para criação e funcionamento de curso superior de graduação, inclusive para aos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e enfermagem. Os Centros Universitários precisam de autorização prévia do Ministério da Educação.
  • E As universidades e os centros universitários, nos limites de sua autonomia, [...] independem de autorização para funcionamento de curso superior, devendo informar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação os cursos criados por atos próprios para fn s de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento. Exceção aos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e enfermagem, que depende de autorização do Ministério da Educação e referidos conselhos de classe.