Questão 34 do Concurso Prefeitura Municipal de Divinópolis - Fiscal de Rendas (2018)

A capacidade tributária diz respeito às condições para que determinada pessoa figure no polo passivo de uma relação jurídica tributária. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
  • A A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais
  • B A capacidade tributária passiva depende de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profssionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios
  • C A capacidade tributária passiva, no caso das pessoas jurídicas, impõe que estas estejam formalmente constituídas mediante registro na Junta Comercial
  • D Para a capacidade tributária passiva de uma pessoa jurídica basta que ela configure uma unidade econômica ou profissional