Questão 85 do Concurso Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar (2015)

Segundo está preceituado no SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo, os órgãos de gestão e execução da política socioeducativa, nos respectivos âmbitos de atuação, são responsáveis por

  • A coordenar, monitorar, supervisionar e avaliar a implantação e o desenvolvimento do Sistema Socioeducativo, cumprindo-se o deliberado pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
  • B articular e facilitar a promoção da intersetorialidade em nível municipal, preferencialmente com organizações não governamentais.
  • C submeter ao competente Conselho Nacional de Assistência Social qualquer mudança que se pretenda operar no Sistema Socioeducativo ou em políticas, planos, programas e ações que os componham.
  • D realizar as suas atividades de gestão e execução através de entidades não governamentais, prioritariamente.
  • E estabelecer convênios, termos de parceria e outras formas de contratos destinados ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei e sob medida socioeducativa.