Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Tecnólogo de Administração (2013) Questão 42

No tocante à avaliação psicológica para manutenção da posse e do porte de arma de fogo por policiais militares da ativa, e para aquisição de armas de fogo e obtenção da autorização de porte para policiais militares inativos, é correto afirmar que:

  • A somente será submetido à avaliação psicológica o policial militar da ativa que, em serviço, envolver­se em ocorrência de gravidade.
  • B contra o resultado das avaliações psicológicas, não caberá qualquer recurso por parte do policial militar inativo, por se tratar de avaliação profissional.
  • C se o motivo de ordem psíquica que ensejou o impedimento do uso de arma de fogo persistir por mais de 30 (trinta) dias, o policial militar será submetido à Junta de Saúde n° 2 (JS-­2).
  • D a prescrição de impedimento do uso de arma de fogo deverá ser encaminhada pelo psicólogo ou Oficial médico ao Comandante, Diretor ou Chefe do policial militar e, caso seja inativo, à sua última OPM ou àquela detentora de seu Assentamento Individual.
  • E contra o resultado das avaliações psicológicas, o policial militar inativo, considerado inapto na avaliação psicológica realizada na PMESP, poderá interpor recurso administrativo endereçado ao Subcomandante PM.