Questão 12 do Concurso Prefeitura Municipal de Suzano - Procurador Jurídico - Instituto Consulplan (2019)

O Município de Suzano firmou contrato de gestão com o dirigente de sua Secretaria Municipal de Educação, ampliando a autonomia gerencial, orçamentária e financeira do órgão e estabelecendo metas de desempenho. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a Secretaria Municipal de Educação:
  • A Passa à categoria de agência reguladora.
  • B Terá o limite de dispensa de licitação ampliado.
  • C Adquire personalidade jurídica de direito público.
  • D Adquire personalidade jurídica de direito privado.