Prefeitura Municipal de Jaru - Assistente Social (2019) Questão 55

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n°8.742/1993 - nas ações da assistência social, compete à União:

  • A atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
  • B estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
  • C realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e os Municípios para o seu desenvolvimento.
  • D efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
  • E responsabilizar-se financeiramente pelos eventos e festas em geral organizados pela comunidade local.