Questão 44 do Concurso Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - Agente Administrativo (2010)

Sem determinadas prerrogativas aos agentes administrativos não poderia o Estado alcançar os fins a que se destina. Essas prerrogativas são exatamente os poderes administrativos. Alei não é capaz de traçar rigidamente todas as condutas de um agente administrativo. Ainda que procure definir alguns elementos que lhe restringem a atuação, o certo é que em várias situações a própria lei lhes oferece a possibilidade de valoração da conduta. Pode o agente avaliar a conveniência e a oportunidade dos atos que vai praticar na qualidade de administrador dos interesses coletivos. Nessa prerrogativa de valoração é que se situa o:

  • A Poder de polícia.
  • B Poder discricionário.
  • C Poder arbitrário.
  • D Poder regulamentar.
  • E Poder de formalização.