Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito (2015) Questão 37

Sobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.

  • A A tredestinação vem a ser a desapropriação parcial do bem.
  • B O direito de penetração confunde-se com a imissão provisória na posse.
  • C A desapropriação é a forma de aquisição derivada da propriedade, segundo a doutrina majoritária.
  • D A declaração de urgência e o depósito prévio do valor são pressupostos que permitem ao expropriante a imissão provisória na posse.
  • E A desapropriação indireta resulta de ato considerado lícito da Administração, quando os dois requisitos constitucionais essenciais – a declaração e a justa indenização – foram observados.

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