Prefeitura Municipal de Santa Luzia D`Oeste - Assistente Social (2020) Questão 27

De acordo com o Art. 22 da Lei Maria da Penha, se constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas. Assinale a alternativa que corresponda a uma das medidas protetivas que o juiz poderá aplicar ao agressor.

  • A Cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
  • B Requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros
  • C Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias
  • D Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida
  • E Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada