Questão 40 do Concurso Prefeitura de Porto Barreiro-2 - Agente Administrativo - FAU (2025)

Qual órgão público emite o Alvará de Licença, funcionamento e localização, sempre a pedido do interessado?

  • A Prefeitura municipal.
  • B Secretaria de Comércio do Estado.
  • C Ministério da Industria e Comércio.
  • D Secretária Estadual de Administração.
  • E Serviço Social do Comércio.