Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Técnico - Informática (2013) Questão 39

Em relação aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público Estadual, assinale a afirmativa correta.
  • A O Ministério Público é representado judicialmente pelo Procurador Geral do Estado e extrajudicialmente pelo Procurador Geral de Justiça.
  • B O conflito de atribuições entre membros de um mesmo Ministério Público é dirimido pelo Corregedor Geral, com recurso ao Procurador Geral de Justiça.
  • C A instauração de processo disciplinar em face de membros e servidores ativos cabe ao Corregedor Geral.
  • D Ao Conselho Superior do Ministério Público cabe o julgamento de recurso contra decisão de arquivamento de inquérito policial determinada pelo Procurador Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária.
  • E Ao Colégio de Procuradores de Justiça compete propor ao Procurador Geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.

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