Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM - RJ) - Contador - Conhecimentos Gerais (2015) Questão 21

De acordo com o expressamente disposto na Lei do Pregão (Lei 10.520/02), a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará a seguinte regra:

  • A adoção do critério menor preço para julgamento e classificação das propostas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital
  • B exigência de aquisição do edital e garantia de proposta, como condição para participação no certame e pagamento de taxas, tarifas públicas e emolumentos, que serão inferiores ao custo global do certame
  • C adoção do critério menor técnica e preço para julgamento e classificação das propostas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital
  • D exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame e pagamento de taxas, tarifas públicas e emolumentos, que serão inferiores ao custo global do certame