Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) - Aspirante da Polícia Militar (2013) Questão 29

Quanto à prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA.

  • A São requisitos da prisão preventiva a prova do fato delituoso e indícios suficientes de autoria.
  • B A se evitar a vingança, por exemplo, por parte de membros de associação criminosa, de quadrilha ou bando, é perfeitamente possível decretar a prisão preventiva visando à proteção do policial militar que praticou o fato amparado por excludente de ilicitude.
  • C Desaparecendo os motivos ensejadores da prisão preventiva anteriormente decretada, deverá o Juiz revogar a medida, bem como, se for o caso, de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
  • D O Juiz de Direito do Juízo Militar poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva.

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