Questão 27 do Concurso Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região - Assistente Administrativo (2021)

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  • A O anonimato garante a liberdade na manifestação do pensamento.
  • B A liberdade intelectual, artística e científica depende de licença obtida junto ao órgão competente.
  • C O exercício profissional e laboral não pode ser limitado ou restringido pela lei.
  • D Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
  • E Os autores de inventos industriais e marcas têm privilégio permanente para sua utilização.