Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Juiz Federal (2013) Questão 93

Marque a alternativa considerada correta:

  • A Nossa legislação ambiental não considera delito o abate de animal em situação peculiar como, por exemplo, para saciar a fome própria ou de sua família;
  • B Nossa legislação ambiental prevê apenas pena de multa para quem exporta couro de anfíbios para países do Mercosul;
  • C Por nossa Carta Magna, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cristo Redentor e a Zona Costeira são considerados patrimônio nacional;
  • D A pesca no período da piracema enseja a notificação do infrator para a devida reparação, sob pena de aplicação de multa proporcional ao dano ambiental;
  • E Não há ilicitude no ato de apreensão e corte de madeira de lei para fins exclusivamente domésticos.