Prefeitura Municipal de Cuiabá - Técnico - Nível Superior (2015) Questão 32

Foi apresentada proposta de emenda constitucional com o objetivo de criar um novo imposto de competência da União. Ao posicionar-se contrariamente à proposta, um grupo de Deputados argumentou que ela violaria os limites de reforma constitucional.

É correto afirmar que proposta dessa natureza

  • A somente poderia ser subscrita pelo Presidente da República, já que envolve matéria tributária.
  • B não afronta os limites materiais de reforma constitucional.
  • C ainda deveria ser sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, caso aprovada pelo Congresso Nacional.
  • D afronta os direitos e as garantias individuais, isso por violar o direito de propriedade.
  • E não poderia ser aprovada no último ano da legislatura, o que decorre dos limites circunstanciais de reforma.