Questão 14 do Concurso Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais - Advogado - FAURGS (2016)

Assinale a alternativa correta a respeito da liquidação de sentença.  
  • A Para impugnar a decisão que julgar a liquidação de sentença, pode-se empregar tanto o agravo de instrumento quanto a apelação, sendo possível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal nesse caso.
  • B Não é dado às partes convencionarem a realização da liquidação por arbitramento, que deve obedecer rigorosamente às hipóteses previstas em lei.
  • C A liquidação da indenização devida à vítima de acidente que teve de realizar cirurgias corretivas no curso do processo, mesmo depois do trânsito em julgado da sentença, pode ser feita por mero cálculo aritmético.
  • D A liquidação por cálculo aritmético é feita privadamente pelo credor, ao requerer o cumprimento de sentença, não constituindo uma fase específica do procedimento ordinário.
  • E Entende-se que a realização da liquidação de forma diversa da indicada na sentença ofende a coisa julgada.