Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul - Técnico Judiciário (2013) Questão 62

Considere que Lucas tenha tomado posse no seu primeiro cargo efetivo no serviço público federal e que esteja em exercício há seis meses. Com relação à situação funcional de Lucas, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

  • A Lucas irá adquirir estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo.
  • B Caso Lucas esteja cursando faculdade e tenha de mudar de localidade no interesse da administração, ele terá direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.
  • C Enquanto estiver no período de estágio probatório, Lucas não poderá ocupar cargos em comissão.
  • D Lucas poderá tirar licença para desempenho de mandato classista.
  • E Lucas poderá tirar licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de três anos consecutivos, sem direito à remuneração.