Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas da 2ª Região - São Paulo e Paraná - Agente de Fiscalização (2019) Questão 121

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


Na Constituição brasileira vigente, o constituinte reconheceu que os direitos fundamentais são elementos integrantes da identidade da Constituição, não considerando, no entanto, como ilegítimas eventuais reformas constitucionais tendentes a suprimi‐los.

  • Certo
  • Errado

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