Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - Supervisor de Ensino (2019) Questão 50

Hilário é Supervisor de Ensino de uma Diretoria Regional de Ensino do Estado de São Paulo e em seu setor atuam três Diretores de Escola substitutos, novos na função. Para orientá-los quanto a procedimentos disciplinares, Hilário deverá explicar-lhes que, de acordo com o art. n° 268 da Lei n° 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n° 942/2003, a apuração de infrações disciplinares é realizada mediante Sindicância ou Processo Administrativo e para o possível infrator

  • A é facultada a ampla defesa, apenas quando a falta disciplinar requerer a pena de demissão.
  • B são vedados o contraditório e a ampla defesa.
  • C é possível a apresentação de até três provas ou testemunhos em sua defesa.
  • D são assegurados o contraditório e a ampla defesa.
  • E é concedida a defesa, apenas se a falta disciplinar implicar em repreensão.