Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) - Diversos Cargos (UFG - 2014) Questão 30

A respeito do Direito das Sucessões, e de acordo com o ordenamento jurídico pátrio,

  • A a sucessão e a legitimação para suceder são reguladas pela lei vigente ao tempo do nascimento do sucessor.
  • B a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou privado ou de termo judicial.
  • C a ação de petição de herança, quando exercida por um só dos herdeiros, só compreenderá os bens que lhe couber.
  • D as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão são expressamente legitimadas a suceder.
  • E a deixa de bens ou direitos ao filho do concubino é ilícita, ainda quando seu pai for o próprio testador.

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