Questão 64 do Concurso Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEDF) - Professor - Direito (2017)

Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao conselho tutelar os casos de evasão escolar, não sendo necessária tal providência na hipótese de reiteração de faltas injustificadas.
  • Certo
  • Errado