Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) - Diversos Cargos (UFG - 2014) Questão 45

Nos crimes definidos no caput e no § 1º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, as penas poderão ser reduzidas de:

  • A um sexto a um terço, vedada a concessão de liberdade provisória.
  • B um quinto a um terço, permitida a concessão de fiança.
  • C um terço à metade, vedada a concessão de progressão de regime.
  • D um sexto a dois terços, permitida a conversão em penas restritivas de direitos.
  • E um a dois terços, vedada a concessão de livramento condicional.

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