Secretaria de Comunicação do Governo do Pará (SECOM-PA) - Nível Médio (2013) Questão 39

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão: 
  • A No prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
  • B No prazo de 10 (dez) dias a contar da decisão.
  • C No prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação.
  • D No prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação na Imprensa Oficial.