Questão 40 do Concurso Câmara Municipal de Vinhedo - Procurador Jurídico - Avança SP (2020)

No que se refere ao modelo constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I- Do princípio da supremacia da Constituição resulta o princípio da compatibilidade vertical das normas do ordenamento jurídico brasileiro.

II- A inconstitucionalidade da lei é de caráter formal quando seu conteúdo contraria preceito ou princípio da Constituição.

III- O controle de constitucionalidade difuso também é conhecido como controle “in abstracto” da lei que fere a Constituição.

  • A Apenas o item I é verdadeiro.
  • B Apenas o item II é verdadeiro.
  • C Apenas o item III é verdadeiro.
  • D Apenas os itens II e III são verdadeiros.
  • E Todos os itens são verdadeiros.