Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Analista de Controle Externo (2012) Questão 21

No que concerne ao tema concurso público, sob o ângulo do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta:
  • A cargos nos quais exista relação de confiança entre nomeante e nomeado devem ser preenchidos regularmente pela via de concurso público;
  • B as Autarquias, por não figurarem na estrutura da Administração Pública direta, estão dispensadas da regra da obrigatoriedade do concurso público para provimento de vagas de servidores;
  • C a contratação para o exercício de serviços típicos de carreira e de cargos permanentes no Estado deve ser por concurso público, excepcionados os casos de contingência fática emergencial;
  • D ante a supremacia do interesse público, são justificáveis a criação e o provimento de cargos públicos com o objetivo de atender demandas sazonais de pesquisa;
  • E a arregimentação de estagiários é alternativa menos onerosa para se cumprir eventual carência de mão de obra no quadro funcional da Administração Pública.

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