Questão 38 do Concurso Prefeitura Municipal de Divinópolis - Técnico Legislativo - Redator Oficial (2018)

Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e coletivos como tais reconhecidos pela Constituição Federal da República:
  • A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
  • B a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
  • C proteção em face da automação, na forma da lei
  • D proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência