Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul - Técnico Judiciário (2013) Questão 70

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).



A respeito das exceções de incompetência, do impedimento e da suspeição, assinale a opção correta.

  • A Qualquer interessado pode arguir a suspeição de servidor da secretaria do tribunal.
  • B Juiz do tribunal pode declarar-se suspeito ou impedido, devendo, obrigatoriamente, fazê-lo por despacho nos autos.
  • C As deliberações do tribunal sobre incompetência, impedimento e suspeição serão tomadas publicamente.
  • D Quando a arguição de suspeição de juiz eleitoral é julgada procedente, o presidente do tribunal deve exonerá-lo do cargo que ocupa.
  • E A exceção de incompetência deve ser arguida até quinze dias após a expiração do prazo para a defesa.