Questão 27 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Engenharia (2017)

A NBR 15575/2013 Edificações habitacionais – Desempenho institui um nível de desempenho mínimo ao longo de uma vida útil para os principais elementos de uma construção, os quais são analisados nas seis partes que compõem a norma: requisitos gerais, estrutura, pisos, vedações verticais, coberturas e sistemas hidrossanitários. No que diz respeito à parte 1 da referida norma (– Requisitos gerais) e considerando a periodicidade e processos de manutenção especificados no respectivo Manual de Uso, Operação e Manutenção (o qual é entregue ao usuário elaborado em atendimento à norma NBR 14037/2014 - Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção de edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos), é CORRETO afirmar que:

  • A essa parte da norma se aplica a obras em andamento, assim como a edificações concluídas até a data da entrada em vigor dessa norma.
  • B a parte 1 da norma 15575/2013 (– Requisitos gerais) não pode ser utilizada como um procedimento de avaliação do desempenho de sistemas construtivos.
  • C a parte 1 da norma 15575/2013 (– Requisitos gerais) estabelece critérios referentes ao desempenho térmico, acústico, lumínico e de segurança contra o fogo, os quais devem ser atendidos em conjunto devido à própria natureza conflitante dos critérios de medições.
  • D a norma estabelece vida útil variável para cada um dos sistemas como estruturas, vedações, pisos, coberturas e hidrossanitários.
  • E a parte 1 da norma 15575/2013 (– Requisitos gerais) não se aplica em obras de reforma, porém é bem aplicável em obras de retrofit e edificações provisórias.