Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Paulo (SAAE-SP) - Diversos Cargos (VUNESP - 2014) Questão 48

No que concerne à competência, determina o art. 89 do CPP que os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, se­rão processados e julgados

  • A na comarca da capital do país.
  • B na comarca da capital do estado.
  • C de acordo com a regra da prevenção.
  • D com observância da regra intuito personae.
  • E pela justiça do primeiro porto brasileiro em que tocar a embarcação, após o crime.

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