Prefeitura Municipal de Brejo de Areia - Procurador Municipal (2019) Questão 27

A Constituição não poderá ser emendada mediante proposta:

  • A De um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
  • B De três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
  • C Do Presidente da República.
  • D De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.