Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) (2020) Questão 30

O servidor possui direito à remuneração?

  • A Não, porque não está previsto no Regime Jurídico dos Servidores do Estado.
  • B Sim, composta apenas de parcelas fixas.
  • C Sim, composta de parcelas fixas e variáveis, conforme previsto em lei.
  • D Sim, conforme o valor negociado com o seu superior hierárquico.

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