XI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2013.2) Questão 49

Determinada entidade de formação profissional, integrante dos chamados Serviços Sociais Autônomos (também conhecidos como “Sistema S”), foi, recentemente, questionada sobre a realização de uma compra sem prévia licitação. Assinale a alternativa que indica a razão do questionamento.

  • A Tais entidades, vinculadas aos chamados serviços sociais autônomos, integram a Administração Pública.
  • B Tais entidades, apesar de não integrarem a Administração Pública, são dotadas de personalidade jurídica de direito público.
  • C Tais entidades desempenham, por concessão, serviço público de interesse coletivo.
  • D Tais entidades são custeadas, em parte, com contribuições compulsórias cobradas sobre a folha de salários.

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