Prefeitura Municipal de Araxá - Educador Social (2013) Questão 23

Marque, abaixo, a alternativa que completa CORRETAMENTE este enunciado: Conforme o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados

  • A ao Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância – CRAMI, é o órgão responsável pelo encaminhamento da demanda.
  • B ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, pois é o órgão responsável pelas devidas providências.
  • C ao conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras providências legais.
  • D ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

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