Questão 15 do Concurso Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) - Mestrado (2017)

Analise as afirmações na sequência e assinale a alternativa INCORRETA.

  • A O requisito para registrar um software é a comprovação de autoria por meio da apresentação dos documentos do programa.
  • B A Lei de Propriedade Industrial Brasileira prevê a concessão de patente para software, o que justifica o seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
  • C O registro do programa de computador assegura exclusividade na produção, uso e comercialização e proteção em todos os países signatários da Convenção de Berna.
  • D Como no direito autoral, o autor do software pode transferir seus direitos patrimoniais sobre o programa para terceiros; essa transferência precisa ser feita por contrato escrito e averbado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.