Companhia Pontagrossense de Serviços - CPS (CPS-PR) - Analista de Sistemas (2012) Questão 31

O Governador e o Vice-Governador do Estado do Ceará pretendem ausentar-se do Estado pelo prazo de dezesseis dias. Nessa hipótese, nos termos da Constituição Estadual do Ceará,

  • A não necessitam de licença, pois a mesma só se faz necessária quando ausentarem-se do país.
  • B não necessitam de licença, pois a mesma só se faz necessária quando a ausência do Estado for superior a vinte dias.
  • C devem obter licença prévia do Tribunal de Justiça, sob pena do cometimento de crime.
  • D devem obter licença prévia da Assembleia Legislativa, sob pena do cometimento de crime de responsabilidade.
  • E devem obter licença prévia da Assembleia Legislativa, porém, a não obtenção da mesma não caracteriza crime ou crime de responsabilidade, implicando, apenas, em infração administrativa.

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