Questão 55 do Concurso Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2013)

Relativamente à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.



Praticará infração da ordem econômica a empresa de serviços de comunicação por televisão que exigir do promotor de determinado evento a exclusividade para a divulgação de publicidade desse evento.

  • Certo
  • Errado