Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador (2013) Questão 55

Relativamente à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.



Praticará infração da ordem econômica a empresa de serviços de comunicação por televisão que exigir do promotor de determinado evento a exclusividade para a divulgação de publicidade desse evento.

  • Certo
  • Errado

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