Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Juiz Federal (2013) Questão 9

Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência.

  • A Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva.
  • B Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário.
  • C Norma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta e imediata, mas não integral.
  • D A aplicação de norma constitucional de eficácia reduzida prescinde de lei em sentido material.
  • E Norma constitucional de eficácia plena exige lei reguladora, ou integradora, para produzir efeitos jurídicos.

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