Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Analista - Economia (2013) Questão 70

O  Programa Nacional  de Desestatização  (PND)  surgiu  por  meio  de  uma  medida  provisória  –  posteriormente  convertida em Lei – em 1990 e tinha dentre seus objetivos  “reordenar  a posição  estratégica do Estado na  economia,  transferindo à  iniciativa privada atividades  indevidamente  exploradas pelo setor público” (Art. 1º, da Lei n. 8031/90).  

Em relação a tal programa, analise as afirmativas a seguir. 

I.  Logo  após  a  criação  do  plano,  em  1991,  ocorreram  privatizações de concessionárias de serviços públicos  com  o  intuito  de  melhorar  a  eficiência  de  tais  serviços. 
II.  O  processo  de  privatização  não  reduziu  a  dívida  pública  e  os  recursos  oriundos  da  privatização  de  empresas,  dentro  do  PND,  não  contribuíram  para  financiar o déficit público. 
III.  Houve  uma  ampliação  da  aceitação  das  moedas  podres, como debêntures e títulos da dívida agrária. 

Assinale:

  • A se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • B se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • C se somente a afirmativa II estiver correta.
  • D se somente a afirmativa III estiver correta.
  • E se todas as afirmativas estiverem corretas.

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