Prefeitura Municipal de Caieiras - Procurador (2015) Questão 63

João, responsável pela emissão de certidões em determinada repartição pública, a fim de ajudar seu amigo José, que concorre a um cargo público, emite certidão falsa, atestando que ele desenvolveu determinados projetos profissionais para a Administração Pública. Sobre a conduta de João, pode-se afirmar que cometeu o crime de

  • A falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, ao inserir declaração falsa em documento público.
  • B falsificação de documento particular, previsto no artigo 298 do Código Penal, pois o documento se destinava para uso particular e para fins particulares.
  • C certidão materialmente falsa, previsto no parágrafo 1 o , do artigo 301 do Código Penal.
  • D falsificação de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal: “falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro”.
  • E certidão ideologicamente falsa, previsto no artigo 301 do Código Penal.