O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90) estabelece punições aplicáveis ao servidor em determinadas situações. Nesse contexto, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com suspensão de até
- A doze dias, cessando os efeitos dessa penalidade uma vez cumprida a determinação.
- B dez dias, cessando os efeitos dessa penalidade uma vez cumprida a determinação.
- C quinze dias, cessando os efeitos dessa penalidade uma vez cumprida a determinação.
- D vinte dias, cessando os efeitos dessa penalidade uma vez cumprida a determinação.