Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2012) Questão 11

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:


I. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

II. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

III. O nome empresarial pode ser objeto de alienação.

IV. A proteção do nome empresarial estender-se-á a todo o território nacional, se registrado na forma da lei especial.

  • A Somente as proposições I, II e III estão corretas.
  • B Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
  • C Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
  • D Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
  • E Todas as proposições estão corretas.