Os planos de recursos hídricos constituem instrumentos técnicos de gestão, previstos na Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional e o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Sobre esses instrumentos, é correto afirmar que
- A sua tramitação administrativa independe da negociação nos órgãos colegiados, dos quais participam os diversos atores com interesses na água.
- B abordam um espaço determinando, como um Estado da federação, não se estendendo ao território nacional.
- C têm por conteúdo mínimo o balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.
- D devem ser aprovados, no caso do plano nacional, pelo Comitê Nacional das Bacias Hidrográficas.
- E preveem análise de racionalização de uso, propostas de diminuição da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos em regiões de iminente conflito.