Prefeitura Municipal de Garuva - Diversos Cargos (2020) Questão 24

De acordo com a Lei 8080 de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes:
  • A A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo ao cidadão prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
  • B O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
  • C O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
  • D A saúde não tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

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