Questão 12 do Concurso Companhia Docas da Paraíba (Docas - PB) - Advogado (2015)

Considere as características do Poder Constituinte Originário e do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta. 
  • A A existência de cláusulas pétreas, cujas garantias não podem ser abolidas ou diminuídas, constitui limitação material imposta ao Poder Constituinte Derivado.
  • B A impossibilidade da reapresentação de uma proposta da emenda constitucional rejeitada, antes da sessão legislativa seguinte constitui limitação circunstancial do exercício do Poder Constituinte Derivado.
  • C O Poder Constituinte Originário deve ser exercido de forma a conservar a ordem jurídica anterior e obedecer às regras de processo legislativo criadas antes de sua formação.
  • D Diversamente do Poder Constituinte Derivado, que é político, o Originário é jurídico, pois apenas revela o exercício de uma competência reformadora da ordem constitucional.