Prefeitura Municipal de Porto Belo - Fiscal de Vigilância Sanitária (2019) Questão 28

A Lei nº 8080/90 dispõe sobre as condições para promoção, proteção recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Quanto aos Serviços Privados de Saúde, a fiscalização dos procedimentos realizados compete à qual(is) esfera(s) de governo:

  • A Estadual do SUS.
  • B Estadual e Municipal do SUS.
  • C Nacional e Estadual do SUS.
  • D Municipal do SUS.
  • E Nacional do SUS.