O Estado Alfa realizou operação de crédito com a instituição financeira XX, de modo a antecipar receita para fazer face à insuficiência de caixa. O objetivo dos recursos assim obtidos seria o de permitir o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos e, na parte que sobejasse, possibilitar a aquisição de bens de capital. Tanto a receita obtida, como a despesa a ser realizada, estavam previstas na lei orçamentária anual.
À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima:
- A não apresenta qualquer incorreção;
- B está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito para fazer face à despesa pública;
- C está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito que exceda o valor das despesas de capital;
- D está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de custeio;
- E está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de pessoal.